Versão atualizada em 9 de agosto de 2023.
1.1. Esta Política regula todas as compras realizadas na Plataforma Programador Aventureiro.
1.2. Se as transações forem efetuadas na moeda Real (BRL), entre Usuários que declarem domicílio no Brasil, a empresa que você está contratando é a Programador Aventureiro, empresa brasileira, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 35.391.334/0001-18, sediada em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
1.3. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes da Política de compra, reembolso e devoluções (esta página).
1.4. O Programador Aventureiro pode recusar ou cancelar um pedido de compra, além do pagamento de comissões aos Afiliados, se identificar que o Comprador consiste em Afiliado comprando a partir de link próprio, ou se os dados do Comprador não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.
1.5. O Programador Aventureiro pode recusar a aprovação de uma compra solicitada por um Comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso pela Plataforma.
1.6. Os serviços e funcionalidades disponibilizados através da Plataforma são fornecidos como eles se apresentam (“as it is“), sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos.
1.7. Qualquer informação adicional sobre o Produto deve ser obtida pelo Comprador diretamente com o Criador após a compra. O Comprador receberá um e-mail para contatar o Criador.
1.8. A compra vai aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando o nome da PROG-AVEN. No entanto, isso consiste numa mera identificação do Programador Aventureiro como facilitador do pagamento, seja na fatura ou extrato do cartão, e não torna a Plataforma vendedora ou responsável pelo Produto, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta e publicidade.
1.9. O Comprador reconhece que poderá receber mais de 1 (uma) nota fiscal em decorrência de uma mesma compra de Produto na Plataforma.
1.10. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao Produto, reembolso e assistência em geral, o Comprador deve entrar em contato com nosso suporte através deste e-mail: [email protected].
1.11. O Programador Aventureiro é uma plataforma de distribuição de produtos digitais e não tem vínculo trabalhista, empregatício ou de qualquer outra natureza com os Criadores, somente realiza a prestação de serviços de tecnologia e distribuição digital dos Produtos. Na forma dos Termos de Uso, o Programador Aventureiro não responde pelo Produto adquirido, pois seu conteúdo, funcionalidade, qualidade, oferta e publicidade são de inteira responsabilidade do Criador.
1.12. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. O Programador Aventureiro não é, e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. O Programador Aventureiro não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para os Usuários. Os Criadores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, respondendo por sua existência e por suas características, qualidade, funcionalidades, quantidade, oferta e publicidade. Para a resolução de questões relacionadas especificamente ao conteúdo do Produto adquirido, o Comprador deverá entrar em contato com a equipe do Criador.
2.1. O prazo de entrega dos dados de acesso pode variar conforme o meio de pagamento, por exemplo: (a) Boleto bancário, até 72 horas; (b) Cartão de crédito, até 24 horas; (c) Transferência online, até 8 horas. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento.
3.1. Prazo para solicitação: O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos, desde que respeitado o prazo mínimo estabelecido pela lei ou pelo Criador, caso superior. O prazo terá início a partir da efetivação da compra e será contado em dias, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei. O pedido de reembolso fora do prazo deve ser feito diretamente ao Criador e por ele autorizado, salvo quando o reembolso deva ser processado para garantir os interesses do Programador Aventureiro e o cumprimento da lei.
3.1.1. Salvo previsão expressa em contrário, os prazos de reembolso são apenas aplicáveis às compras de novos Produtos. As renovações de assinatura não são consideradas aquisições de novos Produtos, não sendo possível que o Comprador solicite o reembolso dos valores pagos a partir da 2º (segunda) recorrência, apenas o cancelamento da assinatura, a fim de que não haja novas renovações.
3.2. Uso do conteúdo: O Programador Aventureiro pode recusar o reembolso dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese do Comprador ter usufruído de todo ou parte do Produto adquirido como, por exemplo, assistido às aulas de um curso, participado de um evento, ou ter feito o download dos arquivos disponíveis, deixando o Programador Aventureiro e o Criador em clara desvantagem. Essa é uma prerrogativa exclusiva do Programador Aventureiro e não do Criador.
3.3. Meio para a solicitação: O Programador Aventureiro processa os pedidos de reembolso recebidos através do e-mail: [email protected]. Os Compradores estão cientes de que esse é o único meio válido para a solicitação e que não devem responder e-mails automáticos e os eventualmente enviados durante o processo de aquisição de um Produto. Tais e-mails não possuem meios válidos para recebimento de solicitações, tão menos são monitorados pelo Programador Aventureiro.
3.4. Forma de processamento e prazo para conclusão: O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O prazo para a sua conclusão é de (a) até 30 (trinta) dias, no caso de transferência bancária; e (b) até 90 (noventa) dias, nos casos de compras realizadas por meio de cartão de crédito. A conclusão dos reembolsos por meio do cartão de crédito dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência do Programador Aventureiro. Se o reembolso não ocorrer dentro dos prazos acima, o Comprador deve entrar em contato com o Programador Aventureiro. Nos casos envolvendo cartão de crédito, o Comprador se compromete a enviar as cópias de suas faturas para que o Programador Aventureiro possa endereçar este assunto perante a operadora e finalizar o processo de reembolso. A recusa do envio das faturas impede que o Programador Aventureiro dê seguimento ao processo de investigação e conclusão do caso.
3.5. Chargeback: O Comprador está ciente de que a apresentação de chargeback impede que o Programador Aventureiro realize o processamento de eventuais reembolsos enquanto o processo de contestação da compra estiver em andamento. O reembolso é feito apenas após a conclusão deste processo, a depender do seu resultado.
4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador compreende e aceita que o Programador Aventureiro pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos de Uso ou às Políticas do Programador Aventureiro. O bloqueio preventivo será mantido até (a) o Programador Aventureiro constatar que o fato ou conduta suspeito não caracteriza violação; ou (b) o Programador Aventureiro for regularmente notificada de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio. Se o Programador Aventureiro confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Comprador, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos de Uso, sem gerar ao Comprador direito a qualquer indenização ou estorno.
4.2. Entre outras hipóteses previstas nos Termos de Uso, o Programador Aventureiro pode recusar a aprovação de um pedido de compra se (a) ele for efetuado por um Comprador que tiver realizado um pedido de reembolso ao Programador Aventureiro, referente ao mesmo Produto; (b) ele for efetuado por um Comprador que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (c) se o Programador Aventureiro verificar que o Comprador adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Plataforma, seus Usuários ou terceiros.
5.1. Funcionalidade Trial: O Criador pode disponibilizar o Produto por meio da funcionalidade trial, um período de utilização não vinculativo, a título de teste, pelo Comprador que pode variar de um a 90 dias, de acordo com a escolha do Criador. O Trial tem a finalidade de permitir que novos Compradores experimentem o Produto. A qualificação ao Trial, seu uso e tempo de duração devem ser determinados pelo Criador a seu critério. O Criador pode limitar a qualificação para evitar abusos ao Trial, desde que o faça em conformidade com estes Termos. O Criador deve cobrar do Comprador o valor do Produto ao final do período de Trial estabelecido, a não ser que o Comprador cancele o uso do Trial antes do final desse período.
5.1.1. Nos Produtos de assinatura, os Criadores podem optar pela funcionalidade Trial no modelo gratuito ou test-drive, a seu exclusivo critério. A diferença entre essas modalidades é que o Comprador, ao decidir continuar com o Produto adquirido na modalidade test-drive, deverá pagar pelo período utilizado, o que não ocorre no modelo gratuito.
6.1. Compras recusadas: O Criador pode habilitar o recuperador automático de vendas para os seus Produtos. Essa ferramenta permite que as transações recusadas por saldo insuficiente no cartão do Comprador, sejam automaticamente transformadas em transações recorrentes mensais. É um serviço oferecido ao Criador e diretamente relacionado ao seu Produto.
6.2. Dados atualizados: O Comprador deverá manter os dados informados por ocasião da compra, inclusive sobre o cartão de crédito utilizado, sempre válidos e atualizados, para que as transações recorrentes sejam realizadas nas datas de vencimento, até o pagamento integral do valor devido.
6.3. Bloqueio de acesso: Em caso de falta de autorização ou aprovação de qualquer transação relativa a qualquer mês subsequente, por qualquer motivo, o acesso do Comprador ao Produto ficará bloqueado até que todas as cobranças em atraso sejam devidamente quitadas.
7.1. Em se tratando de compra de ingressos para eventos cadastrados pelo Criador, que devem ocorrer sob integral responsabilidade do Criador, sem qualquer responsabilidade subsidiária ou solidária do Programador Aventureiro, as seguintes regras e condições serão aplicadas:
7.1. 1. As regras de reembolso do valor pago solicitado em caso de arrependimento da compra são definidas pelo Criador. Assim, para confirmar as regras específicas para o ingresso a ser adquirido, verifique esta informação na página de venda dos ingressos ou entre em contato com o Criador responsável.
7.1. 2. Lembramos que, em alguns casos, os Criadores apenas aceitam a efetuação do pedido de reembolso se este for realizado, pelo Comprador, no prazo de até sete dias a contar da data compra, e desde que feito o pedido de devolução com pelo menos 48 horas de antecedência do horário de início do evento. Por isso, fique atento e leia cuidadosamente as políticas e regras do evento disponibilizadas pelo Criador.
7.1. 3. Pedidos de reembolso de compras de ingressos para eventos solicitados no dia da realização do evento ou após a efetivação do check-in pelo Comprador não serão autorizados.
7.1. 4. Se o Comprador optar por realizar o upgrade do ingresso adquirido inicialmente (ou seja, sua troca por um ingresso com condições diferentes do ingresso original), o prazo de reembolso continuará atrelado à data da compra do ingresso inicialmente adquirido, não sendo o prazo alterado em razão do upgrade.
7.1. 5. Caberá exclusivamente ao Criador organizador do evento os custos e responsabilidades com o reembolso de todos os Compradores se, por qualquer razão, o evento não for realizado ou não transcorrer da forma como ofertado. O Programador Aventureiro terá o direito de regresso contra o Criador por quaisquer valores que a Plataforma seja obrigada a pagar aos Compradores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
7.2. Ressalta-se que, no caso de ingressos para eventos, os tributos serão aplicáveis de acordo com as regras e normativos do país de realização do evento.
8.1. Renovação automática: Em regra, a renovação de uma assinatura ocorre automaticamente, por igual período de tempo, e sempre ao final do período definido previamente pelo Criador. Para que não haja renovação e novas cobranças, o Comprador deve cancelá-la antes do prazo de renovação, o que pode ser feito a qualquer momento, sem qualquer interferência do Programador Aventureiro. Ao não cancelar uma cobrança recorrente, o Comprador concorda e autoriza a sua renovação.
8.2. Cancelamento: O Comprador pode cancelar uma assinatura da seguinte forma: (a) por e-mail para [email protected]; (b) por meio do Criador, entrando em contato diretamente com ele; e (c) por meio da sua conta no Paypal, desde que tenha sido essa a forma de pagamento.
8.2.1. O cancelamento de uma assinatura impede apenas a sua renovação ao término do período definido pelo Criador, e não suspende as cobranças dos valores do período anterior ao cancelamento. O cancelamento de uma assinatura e o pedido de reembolso são procedimentos distintos.
8.3. Inadimplência: O atraso nas recorrências de pagamento de Produtos de assinatura pode gerar, para o Comprador, além de bloqueio de acesso ao Produto adquirido, o cancelamento da respectiva assinatura, a exclusivo critério do Programador Aventureiro.
